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Trabalhadores do Transporte se reúnem com vereadores para discutir proposta de lei que regulamenta a atividade de motorista de aplicativo

Publicado 12/04/2019

Dezenas de motoristas de táxi, acompanhados de representantes do transporte coletivo, do transporte escolar e dos mototáxis, lotaram o plenário da Câmara Municipal na tarde dessa quinta-feira. Eles vieram apresentar uma proposta substitutiva ao projeto de lei do executivo – PLE 34/2019 – que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativo.

As categorias defendem a elaboração de um projeto de lei de regulamentação das empresas de agenciamento de viagem e não dos motoristas, já que esses não podem responder legalmente pelas plataformas.

 Outro pedido é que haja uma limitação no número de carros que trabalham por meio das plataformas de comunicação em rede. Em relação aos táxis, existe o limite de um veículo para cada mil habitantes. Com a restrição do número de condutores que prestam o serviço por meio dos aplicativos, a concorrência será mais justa. Machado salienta que hoje a competição é desleal não só para os taxistas, mas também para o sistema de transporte público coletivo, que está sendo enfraquecido pela perda de passageiros.

 Na última terça-feira, os vereadores já haviam recebido uma comissão composta por representantes dos motoristas de aplicativo, que sugeriam alterações no PLE 34/2019.

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Fonte: Câmara de Vereadores

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