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Pastoral do Menor desenvolve campanha pelo fortalecimento das medidas socioeducativas

Publicado 17/05/2017

Tendo como pano de fundo a não redução da maioridade penal, representantes da Pastoral do Menor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentaram, na manhã desta quarta-feira (17), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), a campanha “Dê Oportunidade. Faça diferente, ninguém nasce infrator”, que tem como objetivo levar à sociedade um outro olhar sobre o adolescente que cometeu ato infracional. Para os membros da Pastoral, a campanha, desenvolvida em parceira com mais 23 instituições, busca também motivar a sociedade e os demais poderes do Estado pelo fortalecimento das medidas socioeducativas, oportunidades para a resiliência e dignidade de adolescentes que sofreram violações, transformando, assim, o ciclo da violência. "É uma excelente ação da Pastoral que contará com todo o apoio da Presidência do Parlamento, pois entendemos que temos esta responsabilidade, a de colocar em debate um tema tão importante que dialoga com a questão dos direitos humanos, das oportunidades e com a criação de políticas públicas e sociais de ressocialização digna às nossas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco e vulnerabilidade", destacou o chefe do Legislativo.

Para a vice-coordenadora da Pastoral, Mariza Alberton, a campanha encontra respaldo em estudos que indicam que as crianças e adolescentes atendidas por medidas socio-educativas em regime aberto, se bem atendidas e valorizadas, têm mais chances de socialização que aquelas que ficam em regime fechado, "não sendo preciso reduzir a idade da maioridade penal nem aumentar o tempo de internação", esclarece. Mariza Alberton frisou ainda que, além da sociedade como um todo, é preciso que seja feito um trabalho de conscientização junto aos educadores, "pois eles é que estão junto, na ponta", explica, destacando que o trabalho conta com a distribuição de três cartilhas abordando o tema: uma argumentativa, outra com experiências exitosas e a terceira de bolso. O material está disponível no site da Pastoral do Menor (nacional) para que todos possam ter acesso. “Para a CNBB, a maioria dos jovens que hoje cumprem medidas são negros, pobres, com baixa escolaridade, sérias questões econômicas e familiares. E nesse sentido, a lógica do aprisionamento não é uma lógica educativa.

A proposta da realização de audiência pública e Grande Expediente sobre a campanha deverá ser encaminhada e construída conjuntamente entre a representação da Pastoral, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e mandatos de deputados/as vinculados à questão.

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Fonte: Marcelo Antunes - MTE 8511

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