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O STF e a distribuição da justiça

Publicado 27/12/2017

Seguidos anos ouvimos as reclamações de que a justiça é lenta e não consegue se impor aos poderosos. Ultimamente, após a descoberta do Mensalão e ao longo das apurações da Lava Jato, vemos muitos satisfeitos com a rigidez das providências e outros criticando as medidas como excessivas. Agora se destaca o ministro Gilmar Mendes, que não é nenhum jejuno, pois está no STF desde 2002 e já presidiu aquela corte de 2008 a 2010, tomando decisões solitárias que libertam políticos e empresários cuja turba cobra manter encarcerados.
            O ministro devolveu à prisão domiciliar a mulher de Sérgio Cabral, libertou Anthony Garotinho, proibiu as conduções coercitivas como aquela feita com o ex-presidente Lula e, com seu voto, encerrou os processos contra quatro parlamentares, revogou a prisão preventiva do fornecedor das “quentinhas” acusado de pagar propina,  e suspendeu processo que tramitava pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Paraná, Beto Richa. Essas medidas contrariam os integrantes do Ministério Público, que criticam o autor e prometem recorrer.
Em fevereiro, quando terminar o recesso da corte, deverão ocorrer as votações pelo plenário das medidas adotadas monocraticamente pelos ministros neste final de ano. Além das decisões sobre os feitos de Gilmar Mendes, pelo menos outro caso deverá merecer destaque: a prisão de Paulo Maluf, ordenada pelo ministro Edson Fachin, também ao apagar das luzes do ano judiciário de 2017.
            As decisões de Mendes causam polêmicas. Tanto que o próprio ministro pediu  abertura de inquérito sobre um áudio que circulou pela internet, onde é acusado de corrupção no caso de liberação de Garotinho. De outro lado, há uma coleta de assinaturas para o processo de seu impedimento como ministro. São várias frentes e numa delas há um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Devemos, no entanto, atentar que se o experiente ministro toma essas medidas, deve ter razões fortes. Por, por exemplo, pode entender que os réus estariam sofrendo excesso de punição, o que é tão inadmissível quando a pena abaixo do devido.
            O ambiente atual demonstra claramente à população que houve a judicialização da crise política. Há divergência de entendimento entre os membros do STF – o que é salutar – e grande polêmica na sociedade e nos demais órgãos que integram a lide político-judiciária. A nós, cidadãos, resta a alternativa única de esperar e torcer para que os integrantes das instituições tenham o necessário equilíbrio e da discussão resultem o avanço e o aperfeiçoamento. O ideal é que, ao final dessa discussão não restem dúvidas e a justiça esteja consolidada na sua mais singela e significativa forma...

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Fonte: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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