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Conselho de Assistência Social denuncia falhas na terceirização do serviço de acolhimento da Fasc

Publicado 17/05/2017

 

Integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre denunciaram à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a precarização do órgão e a perseguição de seus servidores por parte da prefeitura da Capital. Eles ocuparam o período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da CCDH, realizada na manhã desta quarta-feira (17), para falar sobre supostas irregularidades na terceirização do serviço de acolhimento institucional da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc).

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, Maria de Fátima Cardoso, revelou que a atual administração reduziu a já precária estrutura do órgão ao transferir os dois assessores e não fornecer material para o seu funcionamento. “Logo após a realização de uma audiência pública no Ministério Público em que tratamos da questão da terceirização do serviço de acolhimento, perdemos nossa assessora jurídica, que apontou as falhas legais existentes no modelo que a Prefeitura quer implantar”, contou.

Para o conselheiro Richard de Campos, a atual gestão acentuou a transferência de serviços para entidades conveniadas para reduzir custos. Segundo ele, a Fasc quer instituir a terceirização plena dos dez serviços de acolhimento existentes na capital, contrariando as regras do Sistema Único de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social.

Já a conselheira Leila Tomás da Silva chamou a atenção para a postura do Ministério Público em relação à política de terceirização de serviços que a prefeitura de Porto Alegre está prestes a adotar. Na sua avaliação, ao apoiar a iniciativa que não passou pelo crivo do conselho, como determina a legislação, o MP desrespeita o controle social e a participação da sociedade na definição das políticas públicas. “Isso só enfraque o conselho, que é um espaço democrático, e o controle social”, frisou.

Audiência pública

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Jeferson Fernandes (PT), anunciou que pedirá explicações ao Ministério Público e levará o tema das terceirizações dos serviços de acolhimento ao Ministério Público de Contas. Também procurará a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para que o órgão se manifeste sobre o fechamento de serviços de assistência social, o cerceamento às atividades do Conselho Municipal de Assistência Social e a perseguição de servidores. Outro encaminhamento proposto pelo parlamentar é a realização de uma audiência pública para tratar do tema.

O deputado Pedro Ruas (PSOL) afirmou que a precarização dos serviços e a perseguição dos servidores são inaceitáveis. Na sua opinião, o que ocorre na área da assistência social em Porto Alegre é “uma disputa por espaços e verbas, sem qualquer interesse real por mudar as coisas”.

A deputada Miriam Marroni (PT) considera que a terceirização não é “necessariamente ilegal, mas descomprometida moral, ética e tecnicamente com o atendimento”.

 

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Fonte: Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias

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