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BRASIL: STF julga leis estaduais que proíbem a comercialização do amianto, produto que pode causar câncer

Publicado 12/08/2017

Normalmente usado na fabricação de telhas e caixas d`água, o amianto - fibra mineral natural extraída de rochas – é bastante comercializado no Brasil. E se você tem algum produto em casa fabricado com esse material, fique atento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), a fibra é cancerígena e já foi banida em mais de 70 países. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o amianto é responsável por cerca de 100 mil mortes por ano, em todo o mundo. Alguns estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, por exemplo, já elaboraram leis que proíbem o uso do material.

E nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a validade dessas leis. Dessa vez o voto foi do ministro Dias Toffoli, que optou pela validade das leis estaduais. O ministro Edson Fachin também já tinha decidido a favor dessas leis. A fundadora da ABREA, Fernanda Giannasi, ressalta que, além de julgar a favor das leis estaduais que proíbem a comercialização do amianto, a Suprema Corte deve decidir sobre a inconstitucionalidade de uma lei que trata do uso controlado do produto, no Brasil.

“A Lei Federal de uso controlado, o Projeto de Lei era de banimento, isso lá em 1993. A indústria conseguiu, através de uma Comissão Especial, mudar o texto da lei. Ela se transformou de uma lei de banimento, numa lei de uso controlado de amianto. Então, esta lei é que nós queremos, esperamos que o Supremo vá declará-la inconstitucional.”

Fernanda Giannasi disse, ainda, que a discussão sobre a proibição do amianto no país não é recente e que há mais de uma década é travada essa luta sobre a questão.

“Esse debate vem se estendendo há 16 anos. Com idas e vindas, julgamentos que não acabam, pedidas de vista. Todas são medidas protelatórias.”

Segundo a ABREA, só em 2015 foram produzidas no Brasil, cerca de 300 mil toneladas de amianto. O julgamento sobre a validade das leis estaduais que tratam da proibição da comercialização do produto deve ser retomado na próxima semana.

 

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Fonte: Marquezan Araújo

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